TPI DENUNCIA PRESSÃO DOS EUA E ALERTA PARA RISCOS À INDEPENDÊNCIA DA JUSTIÇA INTERNACIONAL
O Tribunal Penal Internacional (TPI) classificou como um “ataque flagrante” à sua independência as novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra membros da instituição, enquanto a União Europeia reafirmou o apoio à Corte e à sua capacidade de actuar sem pressões externas.
Redacção
O Tribunal Penal Internacional reagiu, esta quarta-feira, 19 de Agosto, às novas sanções anunciadas pelo Governo norte-americano, que atingiram a presidente da instituição, Tomoko Akane, e o magistrado senegalês Abdoulaye Seye, numa nova escalada da pressão de Washington sobre a Corte, sediada em Haia, nos Países Baixos.
Em comunicado, o TPI considerou que as medidas constituem um ataque à independência de uma instituição judicial imparcial e advertiu que este tipo de pressão pode enfraquecer o Estado de Direito e afectar a capacidade da Corte de cumprir o seu mandato.
Os Estados Unidos justificam as sanções com a alegada actuação do TPI contra responsáveis de países que não reconhecem a jurisdição da instituição. Washington tem acusado a Corte de adoptar uma postura politizada e de interferir em questões relacionadas com os Estados Unidos e Israel.
As medidas anunciadas incluem restrições financeiras e a exclusão dos visados do sistema financeiro norte-americano, aumentando as dificuldades enfrentadas pelo tribunal no exercício das suas funções.
Perante a decisão de Washington, a União Europeia manifestou apoio ao TPI e aos seus funcionários, defendendo que os juízes e demais responsáveis da instituição devem poder exercer as suas funções de forma independente e sem interferências externas.
A nova tensão entre os Estados Unidos e o TPI ocorre num contexto de crescente pressão sobre a instituição, que enfrenta também desafios relacionados com o apoio dos Estados-membros e com a defesa da sua independência no sistema internacional de Justiça.
Apesar das sanções, o Tribunal Penal Internacional reafirmou a determinação de continuar a cumprir o seu mandato e a defender o acesso das vítimas à Justiça, numa altura em que a instituição procura preservar o seu papel na responsabilização por crimes internacionais graves.
