UNITA EXIGE INQUÉRITO PARLAMENTAR AO APAGÃO DA UNITEL E QUESTIONA TRANSPARÊNCIA NA PRIVATIZAÇÃO DA OPERADORA

O Grupo Parlamentar da UNITA manifestou preocupação com o apagão que afectou os serviços da UNITEL nos dias 28 e 29 de Julho, defendendo a realização de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as causas do incidente, os seus impactos e eventuais responsabilidades.

Imagem: DR Ponto de Situação

Em comunicado divulgado na sequência da interrupção dos serviços de telefonia móvel e Internet da UNITEL, que afectou instituições públicas, empresas e milhões de cidadãos em todo o país, a UNITA considera "inaceitável" que um serviço considerado essencial tenha permanecido indisponível por mais de 48 horas, sem informação tempestiva, transparência e responsabilização.

O Grupo Parlamentar recorda que as telecomunicações desempenham um papel estratégico para a economia, a segurança, a saúde e o funcionamento das instituições, sublinhando que o incidente ocorreu poucos dias após a inauguração de um novo centro de dados (Data Center), investimento avaliado em milhões de dólares.

Na nota, a UNITA defende que os angolanos têm direito a serviços públicos e privados fiáveis, eficientes e compatitivos, afirmando que o episódio evidencia a necessidade de maior concorrência no sector das telecomunicações e alerta para os riscos associados a monopólios e oligopólios na prestação de serviços essenciais.

A bancada parlamentar questiona igualmente de que forma serão tratados os prejuízos causados aos consumidores e às empresas afectadas, querendo saber se está prevista alguma forma de indemnização para os clientes que sofreram perdas devido à interrupção dos serviços.

No plano económico, o Grupo Parlamentar critica o processo de privatização da UNITEL, considerando que a venda de 15% do capital da empresa por cerca de 318 milhões de dólares representa uma subavaliação do activo. Segundo a UNITA, o Estado poderá ter deixado de arrecadar cerca de 282 milhões de dólares, comprometendo a valorização patrimonial da operadora e transmitindo sinais negativos ao mercado.

Face ao sucedido, a UNITA anunciou que irá propor ao Presidente da Assembleia Nacional a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito e a realização de audições parlamentares para apurar as causas do apagão.

A bancada, pretende que o Executivo, através dos ministérios competentes, e a administração da UNITEL apresentem ao Parlamento um relatório detalhado sobre a natureza do incidente, os impactos registados, as medidas adoptadas para a recuperação dos serviços, as lições retiradas e o estado da cibersegurança nacional.