AGT REMETE À JUSTIÇA 35 PROCESSOS DE CRIMES TRIBUTÁRIOS EM 2026
A Administração Geral Tributária (AGT) remeteu, este ano, às autoridades judiciais 35 processos relacionados com fraude fiscal e aduaneira, num contexto em que o fisco angolano reforça o combate à criminalidade económico-financeira.
Redacção
A informação foi avançada, esta quarta-feira, 02, de Setembro, pela chefe do Departamento de Investigação da Direcção de Serviços Antifraude da AGT, Noémia Ido, à margem de uma formação sobre “Fraude Fiscal, Branqueamento e Corrupção: Quem, Onde e Como?”, realizada em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a responsável, os crimes tributários raramente ocorrem de forma isolada e estão frequentemente associados a outras práticas ilícitas, com destaque para o branqueamento de capitais.
Entre as principais irregularidades identificadas estão casos relacionados com o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No caso do IRT, foram detectadas empresas que fazem a retenção do imposto aos trabalhadores, mas não procedem à sua entrega ao Estado.
Relativamente ao IVA, a AGT tem igualmente identificado situações em que empresas cobram o imposto aos consumidores, mas não efectuam a sua entrega aos cofres do Estado.
Na abertura da formação, o presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, defendeu o reforço da preparação técnica dos profissionais envolvidos na prevenção, investigação e combate à fraude fiscal, bem como uma maior articulação entre as instituições.
O responsável sublinhou que a fraude fiscal reduz a capacidade do Estado de financiar despesas públicas, por provocar perdas na arrecadação de receitas, enquanto a corrupção contribui para fragilizar as instituições e a reputação do país.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, considerou que o combate à criminalidade económico-financeira exige preparação especializada e uma cooperação estreita entre magistrados, investigadores, técnicos tributários e demais entidades competentes.
A formação, que reúne profissionais de diferentes instituições, pretende melhorar a qualidade da informação e das investigações, contribuindo para processos mais completos e devidamente instruídos antes de serem remetidos às instâncias judiciais.
De acordo com Noémia Ido, uma das principais dificuldades identificadas está relacionada com o domínio técnico das matérias de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Por essa razão, a AGT tem recorrido à cooperação com especialistas portugueses para reforçar a capacitação dos seus quadros, do Serviço de Investigação Criminal, do Ministério Público e da magistratura judicial.
A professora universitária portuguesa Carla Castelo Trindade, uma das formadoras da iniciativa, reconheceu os desafios que Angola ainda enfrenta no combate ao crime económico-financeiro, mas destacou o compromisso do país em reforçar os mecanismos de prevenção e responsabilização.
A especialista salientou ainda a necessidade de transformar as recentes alterações à legislação sobre branqueamento de capitais em medidas concretas e eficazes de aplicação da lei.
