ALERTA: PLATAFORMA DE JOGOS “999YES” CONSIDERADA ILEGAL
O Instituto de Supervisão de Jogos de Angola (ISJ), anunciou esta semana que a plataforma de jogos de azar denominada “999YES” não possui qualquer licença ou autorização para operar em território nacional.
Redacção
De acordo com o ISJ, a exploração de jogos de fortuna ou azar é uma actividade regulamentada pela legislação angolana e exige aprovação formal nos termos da lei, requisito que não é cumprido pela referida plataforma.
O comunicado alerta para a possibilidade de fraude e perdas financeiras, dado que, na ausência de regulamentação, não existem garantias de que os jogos sejam justos ou de que os prémios sejam efectivamente pagos.
O ISJ sublinha também a inexistência de protecção ao consumidor, apontando que a plataforma não dispõe de mecanismos de segurança, salvaguarda de dados pessoais ou apoio ao cliente. Há ainda o risco de exposição a conteúdos ilegais e descontrolados, incluindo o acesso de menores de idade ao jogo, o que é estritamente proibido, segundo apurou a instituição em causa.
O Instituto informa que já tomou medidas junto das entidades competentes, visando inibir o acesso à plataforma, promover o bloqueio imediato de todos os domínios e subdomínios associados, como 999yes.online, 999yes.net e 999yes.com e responsabilizar os seus autores.
O ISJ apela a todos os cidadãos que evitem a utilização desta e de quaisquer outras plataformas de jogos que não possuam o selo ou licença de operação emitida pelo Instituto.
Para verificar se um operador de jogos está legalmente autorizado, o ISJ disponibiliza a consulta através do site oficial isj.minfin.gov.ao, do endereço electrónico correspondencia.isj@minfin.gov.ao ou pelo contacto telefónico 940 560 394.
