APD SANCIONA EPAL E TAKE NOW POR INCUMPRIMENTO DAS NORMAS
A Agência de Protecção de Dados (APD) tornou públicas as deliberações n.º 002/2026 e 005/2026, que resultaram na aplicação de sanções as empresas da EPAL e TAKE NOW por incumprimento das normas de protecção de dados pessoais.
Redacção
As infrações identificadas incluem a falta de notificação e autorização prévia da APD para o tratamento de dados, bem como a insuficiência de medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança das informações dos titulares de dados.
Segundo o comunicado das deliberações, Empresa Pública de Águas – EPAL, E.P, foi sancionada ao pagamento de uma multa de 150.000.00 USD (cento e cinquenta mil dólares), por incumprimento de medidas técnicas e organizativas, suficientemente adequadas para proteger os dados pessoais de seus clientes, bem como por incumprimento da obrigação de notificação e obtenção da autorização prévia da APD, para tratamento de dados dos seus clientes.
Por sua vez, a TAKE NOW – Comércio e Prestação de Serviços, LDA, foi sancionada ao pagamento de uma multa de 75.000,00 USD (setenta e cinco mil dólares), por incumprimento do dever de notificação e obtenção de autorização da APD, para tratamento de dados de seus clientes.
A decisão reforça a importância do cumprimento da Lei de Protecção de Dados Pessoais e do reforço das boas práticas de segurança, transparência e conformidade por parte das organizações.
‘‘Proteger dados pessoais é uma responsabilidade legal e um compromisso com a confiança dos cidadãos’’.
