ASSEMBLEIA NACIONAL AJUSTA SALÁRIO DOS DEPUTADOS EM 44,34% PARA COMPENSAR INFLAÇÃO
A Assembleia Nacional de Angola aprovou um reajuste de 44,34% no salário-base mensal dos deputados e do Presidente da Assembleia Nacional. A medida foi oficializada através da Resolução n.º 15/26, publicada no Diário da República de 2 de Junho de 2026, e é justificada pela necessidade de reposição do poder de compra face aos níveis de inflação registados no país.
Tiago Figueira
De acordo com o diploma aprovado pelo Parlamento, o salário-base mensal do Presidente da Assembleia Nacional passa a ser de 877.800 kwanzas, enquanto os deputados passam a auferir um salário-base de 790.020 kwanzas, contra os anteriores 547.311 kwanzas.
A resolução sustenta que o ajustamento salarial decorre da actual conjuntura económica e financeira do país, marcada pela perda do poder de compra provocada pela inflação. O documento refere ainda que a actualização foi realizada respeitando os limites orçamentais definidos pela Lei n.º 14/25, que aprovou o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026.
Segundo o texto legal, o reajuste visa igualmente conformar os valores remuneratórios processados através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), em conformidade com a Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados.
Importa salientar que os valores divulgados correspondem apenas ao salário-base. Sobre estes montantes continuam a incidir suplementos remuneratórios e subsídios calculados com base nos índices multiplicadores estabelecidos pela Resolução n.º 6/19, de 19 de Fevereiro, o que significa que a remuneração global dos parlamentares é superior ao valor base agora fixado.
A decisão surge num contexto de persistentes desafios económicos enfrentados pelos cidadãos e pelas instituições públicas, sendo expectável que o reajuste gere diferentes leituras na opinião pública.
Enquanto os defensores da medida argumentam que a reposição salarial é necessária para compensar a erosão provocada pela inflação, sectores da sociedade poderão questionar a oportunidade do aumento num período em que muitas famílias angolanas continuam a enfrentar dificuldades relacionadas com o custo de vida.
A Resolução n.º 15/26 foi aprovada pela Assembleia Nacional em sessão realizada a 24 de Abril de 2026 e assinada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida, entrando imediatamente em vigor após a sua publicação no Diário da República.
