ANGOLA DEFENDE OBSERVÂNCIA DOS ESTATUTOS JURÍDICO-LEGAIS
Angola defende o cumprimento dos trâmites jurídico-legais previstos nos estatutos da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), no âmbito dos processos de reestruturação dos órgãos directivos da organização.
Redacção
O posicionamento foi manifestado pela secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, durante a 10.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da CEEAC, realizada em formato virtual, segundo o JA.
O encontro analisou propostas de nomeação para cargos de direcção da organização, incluindo o de secretário-geral da Comissão, Assessor Jurídico e directores executivos de instituições regionais.
Ao intervir em representação do ministro das Relações Exteriores, Téte António, Esmeralda Mendonça sublinhou que Angola defende que os processos inerentes à reestruturação do órgão directivo da CEEAC devem observar os procedimentos jurídico-legais estabelecidos nos seus estatutos.
Uma nota do Ministério das Relações Exteriores enfatiza que a governante angolana destacou que o compromisso colectivo dos Estados-membros no alinhamento dos aspectos administrativos da Comunidade constitui uma condição essencial para reforçar a sua capacidade de responder aos desafios regionais e continentais.
