ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA NA GLOBALIDADE PROPOSTA DE LEI CONTRA INFORMAÇÕES FALSAS NA INTERNET
A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, 21, na globalidade, a Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet, com 120 votos a favor, 72 contra e nenhuma abstenção, diploma que estabelece o regime jurídico de prevenção e responsabilização pela divulgação de conteúdos falsos no espaço digital.
Redacção
A iniciativa legislativa, apresentada pelo Presidente da República, visa definir mecanismos legais para prevenir e sancionar a produção e disseminação de informações falsas na internet, abrangendo tanto pessoas singulares como colectivas.
O diploma aplica-se a entidades residentes ou sediadas em Angola, bem como no estrangeiro, desde que as suas acções tenham impacto no território nacional.
Com esta aprovação na generalidade, a proposta segue agora os trâmites parlamentares para discussão na especialidade, onde poderão ser introduzidas alterações antes da votação final global.
A medida enquadra-se no esforço legislativo de reforço da regulação do espaço digital e de combate à desinformação, num contexto de crescente circulação de conteúdos nas plataformas online.
