ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA TV PARLAMENTO COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E PROXIMIDADE INSTITUCIONAL
O Plenário da Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, o Regulamento do Regime de Organização e Funcionamento da TV Parlamento, um canal institucional que visa reforçar a transparência, a acessibilidade e a divulgação da actividade legislativa em Angola.
Redacção
Num passo considerado estruturante para o aprofundamento da democracia e da transparência institucional, a Assembleia Nacional aprovou, na globalidade, a criação e funcionamento da Televisão Parlamento. A decisão, tomada com 148 votos a favor, sem votos contra nem abstenções, revela um raro consenso político em torno da necessidade de aproximar o poder legislativo dos cidadãos.
A nova plataforma mediática surge como resposta à crescente exigência social por maior visibilidade e compreensão dos processos legislativos. Através deste canal, os angolanos poderão acompanhar, de forma directa, os debates parlamentares, as sessões plenárias e outras actividades desenvolvidas pelos deputados, reduzindo a distância entre representantes e representados.
O regulamento agora aprovado define a TV Parlamento como um serviço de comunicação institucional, integrado nos meios oficiais da Assembleia Nacional, com a missão de garantir uma cobertura rigorosa, imparcial e acessível das dinâmicas parlamentares. Entre os princípios orientadores destacam-se a neutralidade editorial, o pluralismo institucional, o rigor informativo e o respeito pela legalidade.
Num contexto frequentemente marcado por desconfiança em relação às instituições públicas, a criação deste canal assume particular relevância. Ao abrir as portas do Parlamento ao escrutínio público, a iniciativa pretende não apenas informar, mas também educar os cidadãos sobre o funcionamento do sistema democrático.
Importa sublinhar que o regulamento estabelece, de forma clara, a proibição de práticas de promoção partidária ou propaganda eleitoral no espaço da TV Parlamento. Este ponto surge como elemento central para garantir a credibilidade do canal, afastando-o de interesses políticos e assegurando o seu carácter institucional.
A implementação da TV Parlamento representa, assim, uma aposta na transparência como valor estruturante da governação. Mais do que um meio de comunicação, o canal pretende ser uma ferramenta de cidadania, promovendo o acesso à informação e incentivando uma participação mais consciente e informada da sociedade.
Num país em transformação, onde o reforço das instituições democráticas continua a ser um desafio permanente, iniciativas como esta podem contribuir para consolidar uma cultura política mais aberta, responsável e participativa.
A TV Parlamento não será apenas um espelho do que acontece na Assembleia Nacional. Será, potencialmente, uma ponte entre o poder e o povo.
