DEPUTADOS AVALIAM CONDIÇÕES SOCIAIS DE CRIANÇAS ANGOLANAS EM WINDHOEK
Os deputados à Assembleia Nacional, avaliaram a situação social de crianças angolanas que perambulam pelas ruas da capital namibiana em condições de vulnerabilidade.
Redacção
Afectos à 3.ª Comissão de Relações Exteriores, Cooperação e Comunidades Angolanas no Estrangeiro, os deputados Felino Job, Irina Dinis Ferreira e Mbambi dos Santos avaliaram as condições em que vivem alguns angolanos naquele país vizinho, no quadro do plano anual de actividades da referida comissão de trabalhos do Parlamento angolano.
O chefe da delegação, Felino Job, reconheceu que uma das questões que mais atenção tem despertado é o fenómeno de crianças angolanas de rua em Windhoek e em outras cidades.
O deputado confirmou que o assunto foi debatido no encontro com a Embaixada, e que a comissão pretende investigar com maior profundidade as causas da presença destas crianças na Namíbia.
“Pretendemos compreender como chegam aqui e como são aliciadas. Depois disso, emitiremos um parecer sobre a necessidade de protecção e regresso seguro dessas crianças a Angola, de forma a reintegrá-las nas suas famílias de origem”, explicou.
O primeiro-secretário da Embaixada para a Comunidade Angolana na Namíbia, Francisco Leandro, confirmou que o fenómeno das crianças angolanas em situação de rua em Windhoek é recorrente.
Entre 2023 e 2024, segundo o diplomata, cerca de 77 menores e adultos foram deportados, mas muitos acabaram por regressar ao território namibiano devido a facilidades nas travessias fronteiriças e a acções de intermediários.
“A recolha e a deportação exigem um trabalho coordenado com as autoridades policiais e serviços sociais. Estamos a trabalhar para que, até ao final do ano, seja possível repatriar um novo grupo de crianças”, disse Francisco Leandro.
O chefe da delegação parlamentar, Felino Job, depois de reunir com responsáveis da Embaixada, disse que o objectivo da deslocação à Namíbia foi reunir com líderes comunitários e efectuar visitas a diferentes núcleos de cidadãos, além de manter um encontro com deputados homólogos da Assembleia Nacional da Namíbia.
Em relação à situação da documentação civil dos angolanos residentes naquele país, Felino Job reconheceu que, apesar dos esforços do sector consular, persistem dificuldades. “É necessário aprimorar os serviços consulares no sentido de reduzir os prazos de entrega de passaportes, bilhetes de identidade e salvo-condutos”, disse.
Os deputados foram, igualmente, informados que mais de 200 cidadãos angolanos se encontram presos na Namíbia por crimes diversos, entre os quais tráfico de droga, burla, roubo de gado e outros ilícitos.
A delegação pretende apurar a situação jurídica de cada um, incluindo a fase de execução das penas e em que condições cumprem as respectivas penas.
Os deputados pretendem tratar da questão ao nível bilateral, com a possibilidade de recurso à cooperação jurídico-penal para eventuais transferências de condenados.
Desemprego na comunidade
O primeiro-secretário da Embaixada para a Comunidade Angolana na Namíbia, Francisco Leandro, afirmou que a realidade social de muitos angolanos naquele país é complexa.
De acordo com o diplomata, muitos angolanos enfrentam sérias dificuldades no acesso ao emprego, devido às políticas namibianas que priorizam cidadãos nacionais.
Sobre a ausência de documentação de identificação civil nacional, Francisco Leandro afirmou que o problema mais grave afecto angolanos que vivem na Namíbia há 20 ou 30 anos, e que entraram no país de forma irregular.
Para regularizar a situação, segundo o diplomata, muitos têm de regressar a Angola para obter assentos de nascimento e, posteriormente, Bilhetes de Identidade e Passaporte.
A Embaixada tem registados cerca de 975 mil cidadãos, num universo estimado de mais de 100 mil angolanos residentes naquele país.
