ANGOLANOS DIVIDIDOS SOBRE EXIGÊNCIA DE B.I PARA REGISTO DE ÓBITOS
A nova medida do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, que torna obrigatória a apresentação do Bilhete de Identidade (BI) para o registo de óbitos, está a gerar reações divergentes entre cidadãos em Luanda, que reconhecem a necessidade de organização do sistema, mas alertam para as dificuldades enfrentadas por muitas famílias sem acesso à documentação.
Tiago Figueira
A medida, que entrou em vigor de forma imediata, visa reforçar o controlo e a fiabilidade dos dados no sistema de registo civil. No entanto, para muitos angolanos, a realidade social levanta desafios significativos para a sua implementação.
Dona Adelaide Luís, reformada de 64 anos, residente no município da Samba, considera a decisão desajustada face às condições de muitas famílias. Segundo afirma, há ainda um elevado número de cidadãos sem registo civil, o que pode dificultar a realização de funerais. Defende, por isso, que o Governo deveria apostar primeiro na sensibilização e facilitar o acesso ao Bilhete de Identidade.
Na mesma linha, o estudante Tomás Duarte sublinha a necessidade de criação de mecanismos que tornem mais acessível a obtenção do documento, sobretudo em zonas de difícil acesso. “Sem essas condições, a medida pode agravar o sofrimento das famílias que perdem entes queridos”, alerta.
Já o comerciante André Mateus mostra-se crítico, classificando a decisão como mais um peso para a população. Questiona o destino dos corpos que não possam ser registados por falta de documentação, apelando a uma maior atenção às condições sociais da maioria dos cidadãos, ‘onde serão colocados?’.
Em contrapartida, há quem defenda a iniciativa. José Paulo considera que a medida chega com atraso e que contribuirá para a organização do país. Para ele, a falta de documentação revela negligência por parte de algumas famílias e compromete o reconhecimento da cidadania.
Por sua vez, Maria Manuela, estudante de 26 anos, sugere uma solução intermédia: a aplicação de multas às famílias que não possuam documentação, como forma de incentivar a regularização, sem impedir o registo de óbitos.
Perante opiniões divididas, fica evidente a necessidade de conciliar a modernização administrativa com políticas públicas inclusivas. Especialistas e cidadãos convergem na ideia de que, para além da imposição de regras, é fundamental garantir condições para que todos os angolanos tenham acesso ao Bilhete de Identidade, evitando assim que medidas administrativas agravem dificuldades sociais já existentes.
A medida do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que diz que não serão registados óbitos sem documento de identificação do falecido e da pessoa que ira declarar o óbito, isto é, sem o Bilhete de Identidade, vigora desde terça-feira, 17.
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