NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL ENTRA EM VIGOR COM RECOMENDAÇÕES
O novo salário mínimo nacional passa a vigorar a partir de terça-feira,16 de Setembro, acompanhado de recomendações das autoridades aos gestores de empresas, para que assegurem os pagamentos em conformidade com a lei, evitando montantes abaixo do estabelecido.
Leal Mundunde
De acordo com o Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho, todas as grandes empresas estão obrigadas a pagar 100 mil kwanzas aos seus trabalhadores.
Em reunião com o Grupo Técnico de Evolução do Salário Mínimo Nacional (GTEESMN), o director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, esclareceu que as microempresas e startups (empresas emergentes) deverão pagar 50 mil kwanzas.
No sector da Agricultura, Transportes, Comércio, Serviços e Indústrias Transformadoras, os trabalhadores passarão a auferir 70 mil kwanzas.
O responsável salientou ainda que as empresas que, nesta fase, não consigam pagar os 100 mil kwanzas poderão regularizar essa obrigação no prazo máximo de um ano, desde que comuniquem previamente às autoridades competentes as razões que sustentam essa dificuldade. Após avaliação, competirá ao GTEESMN conceder ou não a autorização para tal.
O director nacional do Trabalho garantiu também que nenhum empregado doméstico poderá receber menos de 50 mil kwanzas, devendo, além disso, estar obrigatoriamente inscrito na Segurança Social.
Blanche Chendovava reforçou que, embora a lei defina o mínimo, as empresas são livres de pagar salários superiores, mas ficam terminantemente proibidas de praticar valores abaixo do estipulado.
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