GOVERNO PROVINCIAL DO BENGO SUSPENDE ACTIVIDADES DA ONG ZUZU FOR ÁFRICA POR ALEGADAS IRREGULARIDADES
O Governo do Bengo suspendeu esta segunda-feira, 15 de Dezembro, todas as actividades da Organização não Governamental Zuzu For África, em toda extensão da província, alegando falta de regularização na documentação.
Redacção
Em um comunicado, a entidade governamental diz que, após tomar conhecimento da existência da referida ONG, que se instalou no território angolano, província do Bengo, Município do Panguila, na localidade das Burgalheiras, a administração local estabeleceu contacto com a mesma e chegou a conclusão de que a referida ONG não tem a situação jurídica regularizada para exercer tal actividade.
‘‘O Governo Provincial do Bengo, não é, e nunca será contra, a realização de atividades filantrópicas e de doações oriundas de pessoas singulares ou colectivas. pelo contrário, são bem-vindas, todas as acções do género, porque ajudam significativamente no desenvolvimento social das nossas comunidades, desde que não levem à exposição, aproveitamentos ou fins inconfessos e estejam legalmente autorizadas’’.
O governo, aconselha ainda que, a referida organização deve em primeira instância regularizar a sua situação junto das autoridades competentes, antes de continuar a exercer as suas actividades na província.
No comunicado oficial da Zuzu For África, a mesma informa que foram surpreendidos com a suspensão das actividades por falta de regularização na documentação, e ressalta que a referida documentação já foi solicitada, e que, o protocolo ainda está em andamento.
E como evidência de que o assunto é do conhecimento das autoridades, a ONG apresenta o seguinte:
1. Protocolo do processo junto ao Ministério da Justiça.
2. Ofício do INAR de 2019, que solicitou visto para a responsável legal, comprovando o reconhecimento inicial da presença da ONG.
3. Comprovativo Fiscal de Registo de Contribuinte (NIF) obtido em a 26 de Março de 2025, reconhecendo a ‘‘ZUZU PELO MUNDO’’ como uma associação devidamente registrada junto a Administração Geral Tributária de Angola.
4. Convite oficial de 17 de Novembro de 2025 endereçado à Governadora da Província do Bengo e ao Administrador Municipal para um evento da ONG denominado Natal Zuzu, demonstrando o conhecimento de alto escalão sobre as actividades.
O Portal de Notícias Ponto de Situação teve acesso ao requerimento da ONG Zuzu For África, dirigido ao Ministério da Justiça e dos Direitos humanos, no dia 4 de Julho de 2025, onde a organização solicita a legalização da mesma, com a respectiva documentação:
-Estatuto e acta constitutiva da ONG
-Declaração de idoneidade da ONG
-Acta deliberativa que autoriza a abertura da representação da Ong em Angola e seus representantes
-NIF da ONG
-Procuração dos seus representantes
-Cópia do B.I
-Currículo dos representantes
-Carta de intenção
Lembrar que a Zuzu For África está presente na comunidade há 8 anos, sempre buscando promover desenvolvimento e inclusão.
