PROPOSTA DE LEI CONTRA INFORMAÇÕES FALSAS NA INTERNET SEGUE PARA O PARLAMENTO
O Conselho de Ministros apreciou, nesta segunda-feira, 27 de Outubro, as propostas de Lei Contra Informações Falsas na Internet e de Cibersegurança, que serão posteriormente submetidas à discussão na Assembleia Nacional.
Redacção
0
6
Durante a 10ª Sessão Ordinária, presidida pelo Chefe de Estado, João Lourenço, analisou-se também a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, fixado em 33 biliões de kwanzas, documento que será igualmente remetido ao Parlamento.
No mesmo encontro, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento de Atribuição de Graus e Títulos Académicos conferidos no Subsistema do Ensino Superior.
Na ocasião, foram oficialmente reconhecidos os graus académicos de Licenciado, Mestre e Doutor, como títulos válidos no território nacional.
