TRIBUNAL CONSIDERA ILEGAL GREVE DOS JORNALISTAS DO SECTOR PÚBLICO
O Tribunal da Comarca de Luanda decidiu suspender a greve dos órgãos públicos de comunicação social, que estava marcada para segunda-feira, 8 de Setembro, alegando irregularidades no processo e violação de direitos fundamentais dos cidadãos.
Redacção
A paralisação tinha como base o incumprimento do acordo salarial assinado em Abril, que previa um aumento de 58% a vigorar a partir de Agosto.
A decisão foi tornada pública através de despacho da 1ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Luanda, nesta sexta-feira, 5 de Setembro.
No documento que a Redacção do Portal Ponto de Situação teve acesso, o tribunal argumenta que a deliberação do Sindicato dos Jornalistas não foi formalmente comunicada e que a greve “viola o direito dos cidadãos de se informarem e serem informados”.
Citando a Constituição da República de Angola, o tribunal sublinha que o direito à greve pode ter limitações em serviços e actividades considerados essenciais e inadiáveis.
“Na sociedade hodierna de informação e comunicação, informar e ser informado é consensual que se trata de uma necessidade particular e colectiva essencial, sendo muitas vezes uma questão de segurança das pessoas e das comunidades”, lê-se no despacho.
O juiz Mateus Jimbo Jacinto declarou procedente a providência cautelar apresentada pelos Presidentes dos Conselhos de Administração dos órgãos de comunicação social sob tutela do Estado, determinando a suspensão da deliberação aprovada em assembleia de trabalhadores.
Face à decisão, o Sindicato dos Jornalistas de Angola (SJA) reagiu, de forma negativa e promete respeitar a medida, mas sem concordar com ela.
“Vamos respeitar a providência cautelar, o que não quer dizer que nos conformamos com ela. Concordando ou não, é de cumprimento obrigatório. Não concordamos com a decisão do juiz, mas é decisão do tribunal e temos de respeitá-la”, declarou André Mussamo, porta-voz e secretário-geral adjunto do SJA, à Rádio Ecclesia.
Segundo André Mussamo, os advogados do sindicato estão a analisar em detalhe a argumentação do tribunal, podendo apresentar uma resposta até segunda-feira, data inicialmente prevista para a greve.
“Posso garantir que é apenas uma suspensão, não o fim da nossa causa”, acrescentou.
Recorde-se que a greve tinha sido aprovada por unanimidade em assembleia geral dos jornalistas angolanos, com o objectivo de exigir o cumprimento do acordo salarial assinado em Abril passado.
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