UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA NACIONAL: DEPUTADOS APROVAM MUDANÇAS NA LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA
A proposta de alteração à Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto foi aprovada, na generalidade, esta quinta-feira, 13, em Luanda, pela Assembleia Nacional, com o voto favorável de todas as forças políticas representadas no Parlamento, abrindo caminho para uma nova fase de discussão do diploma.
Redacção
A proposta legislativa pretende introduzir alterações ao actual quadro jurídico que regula o exercício da liberdade de religião e de culto em Angola, num processo que deverá prosseguir com a discussão e votação na especialidade.
A aprovação na generalidade representa o primeiro passo formal do processo legislativo e permite que os deputados aprofundem, artigo por artigo, as normas que integram a proposta.
A iniciativa surge num contexto em que a actividade das confissões religiosas e o exercício da liberdade de culto continuam a exigir um enquadramento legal capaz de responder à realidade social e religiosa do país.
Durante a apreciação parlamentar, os deputados deverão analisar os diferentes aspectos previstos no diploma, incluindo as regras aplicáveis ao funcionamento, organização e reconhecimento das confissões religiosas.
Depois da discussão na especialidade, a proposta deverá regressar ao plenário para a votação final global. Caso seja aprovada, seguirá os procedimentos constitucionais necessários para a sua entrada em vigor.
A aprovação por unanimidade na generalidade sinaliza, para já, um entendimento parlamentar em torno da necessidade de actualizar a legislação que regula a liberdade de religião e de culto em Angola.
