AUSTRÁLIA: PROIBIÇÃO DE REDES SOCIAIS PARA ADOLESCENTES LEVA PLATAFORMA A ENTRAR COM UM PROCESSO NA SUPREMA CORTE
A plataforma de fóruns de discussão Reddit entrou com um processo na Suprema Corte da Austrália, para tentar derrubar a proibição de redes sociais para menores de 16 anos no país.
Redacção
Reddit, que abriga fóruns de discussão online, alega que lei deveria ser declarada inválida porque interfere na livre comunicação política, implícita na Constituição do país
A ministra das Comunicações, Anika Wells, e o governo australiano são citados como réus.
No processo, a Reddit diz que sua plataforma não se enquadra na definição de rede social e deveria ser isenta da lei mesmo se o tribunal mantiver a proibição do acesso.
Já uma porta-voz da ministra das Comunicações disse que o governo australiano está "do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas" e que "permaneceria firme para proteger os jovens australianos de sofrerem danos nas mídias sociais".
Batalha jurídica
A Reddit, sediada em San Francisco, nos EUA, classifica a Austrália como um de seus maiores mercados.
No entanto, a acção da plataforma aumenta drasticamente os recursos disponíveis para uma possível batalha judicial prolongada. A Reddit é uma grande empresa do Vale do Silício, com capitalização de mercado de 44 bilhões de dólares.
A acção judicial ocorre dois dias após o lançamento da proibição nacional de acesso à mídia social por menores de 16 anos. Essa é a segunda investigação legal contra a medida, depois que dois adolescentes representando um grupo libertário australiano entraram com um processo contra o governo no mês passado.
Um eventual sucesso da empresa pode abrir a porta para que outras plataformas tomem medidas semelhantes.
A acção da Reddit gerou outras críticas do governo. O ministro da Saúde, Mark Butler, disse que a empresa Reddit entrou com esta medida para proteger seus lucros, e não o direito dos jovens à expressão política. "Lutaremos contra essa acção", acrescentou Butler.
