CAROLINA CERQUEIRA PROPÕE LEI PARA IMPEDIR CASAMENTO INFANTIL
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, recomentou, nesta terça-feira, 4 de Novembro, as deputadas do Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP), a trabalhar na elaboração de um projecto de lei que visa a criminalização de casamentos prematuros.
Angelino Katchama 
Segundo Carolina Cerqueira que lançou este repto durante a 1ª Reuniao Ordinária do “GMP” que foi para eleição dos novos membros da direcção, frisou ainda que, a iniciativa legislativa concretizaria os preceitos constitucionais com vista a protecção da criança, actualizaria as disposições do Código da Família de 1988 sobre o casamento, bem como as disposições do Código Penal que versem sobre a matéria.
Tendo prosseguido, que o instrumento acautelaria a institucionalização dos assistentes sociais a fim de acompanhar as famílias vulneráveis, bem como os programas de apoio às famílias desfavorecidas em clara sintonia com a Lei Modelo de Erradicação do Casamento Infantil da SADC.
A parlamentar, disse que o mundo vive momentos únicos e desafiadores em vários domínios e todos devem estar atentos as dinâmicas, de modo que cada um possa ultrapassar, a seu nível, os desafios que surgirão.
"Diariamente, por meio dos órgãos de comunicação social e observação da realidade fáctica, tenho sido confrontada com notícias de violações de crianças e adolescentes, de violência baseada no género e de casamentos infantis, desrespeito aos direitos fundamentais de seres vulneráveis e indefesos, colocando em causa a sua dignidade", afirmou.
Por outro, lamentou os factos de que a violação do direito das crianças tem aumentado de forma significativa à nível do país, e na maior parte são práticas reiteradas no seio familiar, nos locais de socialização, na via pública, nas escolas e locais de culto, contrariando os valores da ética, protecção familiar, a moral.
Na ocasião afirmou que enquanto mulheres parlamentares "não devemos ficar indiferentes a estes factos, pois, a nossa inércia pode levar à ausência de legislação e onde não há legislação não se previne porque não se pune, mesmo aquelas práticas sociais que pelas suas consequências clamam pela sua criminalização’’, considerou.
Carolina Cerqueira reafirmou que “torna-se necessário o compromisso regional para que os Estados-membros do FP/SADC adoptem a Lei Modelo sobre a matéria, com vista a impulsionar reformas políticas e a elaboração ou revisão de leis.”
A concretização deste desiderato, assegurou, representaria, para os Estados-membros da SADC a troca de experiências, a convergência de princípios e de conceitos, com base no consenso, tornando a Lei um instrumento útil para as discussões em matéria de políticas públicas.
De igual modo, adopção de leis-quadro ou leis-modelo, que facilitem o processo de tomada de decisão e assegurem uma aplicação eficaz, criando uma dinâmica favorável à harmonização regional e à erradicação do casamento de crianças.
A chefe parlamentar disse ainda que, a erradicação do casamento infantil e da gravidez na adolescência é um passo essencial para garantir que todas as meninas tenham a oportunidade de viver com dignidade, autonomia e acesso pleno aos seus direitos.
“O assunto representa, para as meninas, uma quebra brutal da inocência”, lamentou.
Portanto, considerou, a que acção colectiva deve transformar essa dor em força, para que nenhuma outra criança volte a sofrer o mesmo destino ou veja os seus sonhos anulados.
Cerqueira entende que a erradicação do casamento infantil e da gravidez precoce exige um esforço coordenado e multissectorial, após considerar que o primeiro passo é a reforma legislativa, com o objectivo de estabelecer a idade mínima de 18 anos para o casamento, sem excepções, assegurando a protecção das meninas e permitindo que cresçam com autonomia e pleno acompanhamento escolar.
