EMPRESA MULTADA EM 792 MILHÕES DE KWANZAS POR PRÁTICAS QUE VIOLAM A CONCORRÊNCIA
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), multou esta semana, a empresa de bebidas Luanday, em 792 milhões de kwanzas, com alegações da mesma fixar preços e imposição de outras condições de venda que violam a Lei da Concorrência.
Redacção
Segundo a Autoridade Reguladora da Concorrência, a multa em questão, teve em conta o volume de negócios da empresa de 2024, bem como circunstâncias atenuantes decorrentes de um acordo de transacção que reconhece a colaboração plena da empresa.
A ARC afirma que, do trabalho desenvolvido apurou que ao longo de sete anos consecutivos, esta empresa, fixou preços de revenda e outras condições comerciais a uma rede de distribuidores independentes, uma conduta que infringe o artigo 13º, nº 1, alínea e), da Lei da Concorrência.
Para a Autoridade Reguladora da Concorrência, a Lei vigente da Concorrência proíbe acordos que imponham aos distribuidores preços de revenda, descontos, condições de pagamento, quantidades mínimas ou máximas, margens de lucro ou quaisquer outras condições comerciais que restrinjam a concorrência.
Por outro lado, reconhece que durante a investigação, a empresa multada mostrou disposição imediata para cessar as práticas e neutralizar os efeitos no mercado angolano.
