MAIS DE 14 MIL CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES REGISTADOS PELO MASFAMU EM 2024
O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) registou, em 2024, 14.587 casos de violência doméstica, sendo 6.332 do sexo masculino e 8,255 do sexo feminino. O Centro de Aconselhamento Familiar (CAF) recebe, por dia, cerca de 39 casos de agressões.
Redacção
Os dados foram divulgados, pelo Jornal de Angola, num documento enviado pelo MASFAMU, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinalou a 25 de Novembro.
No documento, o MASFAMU refere que as ocorrências mais frequentes são de violência física e psicológica, no contexto doméstico, enquanto a violência sexual e verbal são, também, significativas entre mulheres e meninas vulneráveis.
As estatísticas sobre mortes por violência de género, de acordo com dados do MASFAMU, exigem registos da Polícia Nacional, sector da Saúde e Conservatórias, por esta razão, os números oficiais variam consideravelmente, sendo que os casos de mortes por violência doméstica, a taxa anual depende da consolidação dos dados nacionais, uma vez que o país tem vindo a melhorar os sistemas de recolha e a criação de uma plataforma para o efeito, no sentido de obter estimativas mais fiáveis.
Para melhorar o combate à violência contra as mulheres, refere o documento, devem ser tomadas medidas prioritárias, assim como consolidar o sistema de dados (observatório), institucionalizar respostas intersectoriais, ampliar a formação nas províncias, intensificar políticas de prevenção nas escolas e programas de fortalecimento do poder económico.
Diz ainda que, o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) já incorpora medidas e a implementação deve ser acelerada e monitorizada. E que existem exemplos concretos das acções do Executivo que demonstram o compromisso e inovação, tendo sido feita à revisão da lei n.º 25/11, de 14 de Julho, de 2011 e, para o efeito, foram realizadas várias consultas com os sectores ministeriais, estudantes universitários e entidades tradicionais.
O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher refere que em Angola existem avanços legislativos, programas, acções e serviços de prevenção e protecção às vítimas, incluindo linhas de apoio psicológico, centros de aconselhamento familiar e instrumentos de sensibilização, porém, persistem desafios significativos, com alguma fragilidade na implementação, devido a recursos limitados em todas as províncias, mas apesar dos avanços há, ainda, um longo caminho a percorrer.
O documento refere que o PDN e as iniciativas ministeriais já prevêem melhoria de registos e estudos sobre evolução da violência, a consolidação desses instrumentos numa plataforma/observatório central vai facilitar tais informações.
A nível mundial uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual. Em Angola, como em muitos contextos, a violência física continua a ser a mais prevalente do que a sexual, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, em 2023-2024.
Os registos oficiais podem subestimar a violência sexual, por várias razões, medo de denunciar, estigma, falta de acesso e apoio, desse modo, os números oficiais podem não reflectir totalmente a realidade das vítimas.
Linhas de apoio disponíveis
O MASFAMU revela que as linhas de denúncias 145 e 146 foram criadas na época da pandemia Covid-19, com apoio do Ministério da Saúde, por formas a facilitar o contacto dos estudantes que se encontravam no exterior do país, servindo para garantir respostas rápidas às denúncias de violência.
Com o objectivo de melhorar o atendimento às vítimas de violência foi reactivada a linha 15020-SOS, para violência doméstica, actualizada do sistema analógico para o digital, passando a funcionar de forma articulada com o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).
De acordo com o documento, a linha passou a receber as chamadas e comunicações multimédia, com mensagens de vídeos e imagens, por via WhatsApp institucional, através do telemóvel 940 757 304, o que facilita as denúncias no contexto das novas tecnologias.
Esses mecanismos passaram a garantir e a fortalecer mais confiança às vítimas para denunciarem e permitir respostas intersectoriais, através da Saúde, Justiça e Assistência Social.
O aumento das denúncias, refere, é resultado da combinação de maior sensibilização e confiança nas linhas, assim como a plataforma digital, reflectindo reais níveis persistentes de violência contra as mulheres.
O apoio psicológico do MASFAMU, em parceria com o Ministério da Saúde, tem apresentado resultados positivos, com melhorias no acolhimento, acompanhamento e resolução de vários casos.
Práticas culturais dificultam
Apesar das iniciativas legislativas, policiais e campanhas, o ministério considera que os resultados continuam deficitários, porque Angola dispõe de um quadro legal importante, incluindo a Lei 25/11, contra a Violência Doméstica, plano Executivo de combate, alinhada à estratégia da SADC. Alegando que os resultados, ainda, são insuficientes, porque persistem barreiras sócio-culturais que dificultam as denúncias e a responsabilização dos agressores.
E para esses casos, refere o documento, a lei é fundamental, mas, só terá pleno impacto, quando combinada com mudanças sociais profundas, redução das desigualdades económicas e trabalho permanente dentro das comunidades, para que de forma gradual, essas práticas culturais sejam eliminadas, mas, sem desvalorizar a identidade local.
O Executivo reconhece que a eliminação da violência contra as mulheres é uma meta ambiciosa e de longo prazo, alinhada aos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas só será alcançada com transformações profundas, tendo em conta a igualdade económica, educação, acesso à justiça e mudança de normas sociais.
Desse modo, considera que não é ilusão falar em eliminação desse fenómeno, mas é preciso manter metas e planos realistas, mensuráveis e sustentados ao longo do tempo. Apontou que a poligamia, também, é encarada como uma forma de violência contra a mulher, daí que as instituições têm reforçado o enquadramento legal e políticas de protecção, promovendo o diálogo sobre práticas que coloque elas em situação de vulnerabilidade.
Apesar de que as questões culturais sensíveis como a poligamia, exigem debates amplos, consultas comunitárias e medidas que protejam direitos das mulheres, acesso à serviços, educação, renda e justiça.
Neste contexto, a abordagem do Estado tem sido equilibrar o respeito por costumes com a protecção dos direitos humanos universalmente reconhecidos.
Entre as formas quotidianas de violência contra as mulheres, encontra-se, também, o tráfico de mulheres, a mutilação genital feminina, o assassinato por causa de dote, homicídio por honra e violência sexual em conflitos armados.
