CONTRATAÇÃO DE CONTABILISTAS PASSA A SER REQUISITO PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS
A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou que, a partir de 1 de Outubro, a contratação de contabilistas inscritos na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) passará a constar entre os requisitos obrigatórios para o registo e activação do Número de Identificação Fiscal (NIF) de empresas.
Redacção
De acordo com a AGT, esta medida tem como principal objectivo reduzir o número elevado de empresas que não cumprem com as suas obrigações fiscais, reforçando assim a responsabilidade tributária no país.
“Para que o NIF possa ser activado, será obrigatória a nomeação de um contabilista devidamente inscrito na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA)”, explicou o chefe do Departamento Técnico Fiscal da AGT, Yuri Sumbi.
O responsável acrescentou que, apesar desta nova exigência, o processo de atribuição do NIF mantém-se inalterado. “A única diferença é que, para o NIF ser activado, será necessário que a empresa tenha já formalizada a relação com um profissional de contabilidade”, referiu.
