AGT PERMITE DESASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS FORA DE CIRCULAÇÃO DO PAGAMENTO DO IVM
A Administração Geral Tributária (AGT) abriu uma “janela” para que proprietários de veículos fora de uso possam deixar de pagar o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM).
Redacção
Segundo esclarecimentos prestados pela AGT, os contribuintes que tenham vendido os seus veículos a terceiros ou que possuam viaturas fora de circulação podem solicitar a retirada destes meios da sua conta fiscal.
O processo pode ser realizado de forma autónoma através do portal electrónico da instituição, onde está disponível um “guia rápido do utilizador” com todas as orientações necessárias.
A iniciativa surge numa altura em que se aproxima o fim do prazo de pagamento do IVM referente ao exercício fiscal de 2025, estabelecido entre 1 de janeiro e 30 de junho.
De acordo com a AGT, a medida visa garantir maior justiça fiscal, evitando que antigos proprietários continuem a ser responsabilizados pelo pagamento de impostos sobre veículos que já não utilizam ou que já não lhes pertencem.
O Imposto sobre Veículos Motorizados incide sobre viaturas terrestres, embarcações e aeronaves. Estão isentos do pagamento os meios pertencentes a instituições do Estado, representações diplomáticas, partidos políticos e instituições religiosas legalmente reconhecidas.
A AGT alerta ainda que o não pagamento do imposto dentro do prazo pode resultar em penalizações, incluindo aplicação de juros e limitações no acesso a determinados serviços, como a realização de inspecções periódicas e o levantamento de indemnizações junto das seguradoras.
