DEBATE SOBRE LEI DA CIBERSEGURANÇA ADIADO PARA REVISÃO DO DIPLOMA
A discussão da Proposta de Lei sobre Cibersegurança foi adiada na Assembleia Nacional devido à falta de consenso entre o Executivo e os deputados sobre aspectos considerados essenciais do diploma. A decisão visa permitir a revisão do texto antes da continuidade da apreciação na especialidade.
Redacção
O adiamento resulta da necessidade de rever o preâmbulo e os capítulos I e II da proposta legislativa, cujos conteúdos suscitaram reservas durante a reunião conjunta das comissões parlamentares.
Os deputados defenderam alterações à redacção de vários artigos, argumentando que o texto, na sua versão actual, não define com clareza os objectivos da futura lei nem estabelece de forma precisa o seu âmbito de aplicação.
Segundo os parlamentares, a reformulação do diploma permitirá garantir maior segurança jurídica e assegurar que a legislação responda de forma eficaz aos desafios da cibersegurança, da protecção dos sistemas informáticos e da salvaguarda dos dados no país.
Após a introdução das alterações propostas, a iniciativa legislativa voltará a ser apreciada pelas comissões de especialidade, antes de seguir para discussão e votação em sessão plenária da Assembleia Nacional.
