EXECUTIVO AUTORIZA MAIS DE 3,2 MIL MILHÕES DE KWANZAS PARA APETRECHAMENTO DO POSTO FRONTEIRIÇO DO LUVO
O Executivo autorizou a disponibilização de 3,2 mil milhões de kwanzas para a aquisição de bens destinados ao apetrechamento e conclusão do Posto Fronteiriço do Luvo, na província do Zaire.
Redacção
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De acordo com o Despacho Presidencial n.º 248/25, de 22 de Setembro, a medida visa facilitar o comércio, o transporte, o turismo e o investimento estrangeiro, bem como promover a troca célere de informações entre os órgãos dos Estados envolvidos no controlo fronteiriço.
O documento prevê ainda a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, incumbindo à ministra das Finanças, Vera Daves, a verificação da validade e legalidade de todos os actos, incluindo a celebração e assinatura do contrato, com faculdade de subdelegação.
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