PROCESSO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONDICIONA TOMADA DE POSSE DO REPRESENTANTE DO PHA NA CNE
Redacção
Tribunal Constitucional instou esta quarta-feira, 19 de Novembro, os deputados a não prosseguir com a votação para a tomada de posse do representante do Partido Humanista de Angola (PHA), na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) , na sequência de uma providência cautelar submetida por militantes desta força política.
“Comunicamos que a Mesa recebeu um ofício do Tribunal Constitucional, dando nota da admissão de uma providência cautelar, não especificada, requerida por militantes do PHA junto deste tribunal, solicitando que a Assembleia Nacional se abstenha de conferir posse ao membro designado pelo PHA para a Comissão Nacional Eleitoral”, lê-se no documento que chegou a Assembleia Nacional.
Face a esta situação, o presidente do parlamento, Adão de Almeida, propôs a retirada do ponto da ordem do dia, que obteve aval dos demais parlamentares com 164 votos a favor, dois contra e nenhuma abstenção.
“Visto que esta providência cautelar tem efeitos suspensivos sobre os autos em causa, a Mesa submete à votação a proposta de retirada do ponto sobre a tomada de posse de membro da Comissão Nacional Eleitoral indicada pelo Partido Humanista de Angola”, acresceu.
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