REFORMA DO ESTADO ATINGE SECTOR ECONÓMICO: INADEC DEIXA DE EXISTIR
O Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, anunciou a extinção imediata do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), bem como a proibição da actuação da polícia em actividades de inspecção.
Redacção
Segundo Pedro Fiete, o Executivo aprovou a refundação da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) e a criação de uma nova entidade inspectiva, que passará a “integrar outros domínios que actualmente se encontram dispersos”.
Durante a reunião do Conselho de Ministros, realizada esta segunda-feira, 27 de Outubro, as autoridades analisaram um pacote de 19 medidas destinadas a enfrentar os desafios no domínio das inspecções económicas.
Um dos principais objectivos destas medidas é reduzir a carga excessiva de fiscalizações que actualmente recai sobre os operadores económicos, comerciantes e empreendedores, contribuindo para melhorar o ambiente de negócios no país.
Sob presidência do Chefe de Estado, João Lourenço, o Conselho de Ministros aprovou igualmente a extinção das direcções municipais de inspecção e fiscalização das actividades económicas.
“Foi aprovada a extinção do INADEC, que deixa de existir neste segmento específico. Ou seja, não deverá realizar visitas de inspecção a estabelecimentos comerciais, industriais e outros. Essa actividade passará a estar concentrada numa entidade única, resultante da refundação da ANIESA”, explicou Pedro Fiete.
