SUBSÍDIO DE DESEMPREGO DESTINA-SE A CIDADÃOS COM CONTRIBUIÇÕES REGULARES NO INSS
O administrador do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Samuel Mulaza, revelou que o subsídio de desemprego em Angola começará a ser implementado a partir de 2027, estando, neste momento, em curso estudos de avaliação de impacto que indicam a necessidade de aumentar a taxa contributiva até 15%, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema.
Redacção
Perante rumores de que o benefício abrangerá todos os cidadãos, o INSS esclareceu que se trata de uma prestação social de carácter contributivo, financiada pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores devidamente inscritos no sistema.
Esplicou que o serviço funciona de forma semelhante a outros benefícios como a reforma, o subsídio de maternidade ou a pensão por invalidez, e tem como objectivo proteger temporariamente o trabalhador que perde o emprego de forma involuntária.
De acordo com informações oficiais do INSS, o subsídio de desemprego não será universal, nem automático.
Apenas terão direito ao benefício os cidadãos que: Estejam inscritos no INSS e tenham feito contribuições regulares, pessoas que perderam o emprego de forma involuntária (por despedimento, falência ou encerramento da empresa) e os que cumpram o tempo mínimo de contribuições que será definido em regulamento (por exemplo 12 ou 24 meses).
O INSS adiantou ainda que o subsídio de desemprego será exclusivo para contribuintes activos, e que não se aplica a pessoas que nunca trabalharam, nunca contribuíram ou estão no sector informal sem registo.
Assim, ‘‘quem não contribui para o sistema não pode aceder aos benefícios’’.
Este subsídio está a ser criado para reforçar a formalização do emprego, incentivar a inscrição de mais trabalhadores no sistema e garantir proteção a quem realmente participa da economia formal.
O INSS ainda está a avaliar o impacto financeiro da medida e poderá ajustar a taxa contributiva (actualmente em 11%) para garantir a sustentabilidade do sistema.
A implementação está prevista apenas para 2027, e o regulamento que definirá os critérios e valores do subsídio ainda não foi publicado.
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