TRIBUNAL DE CONTAS ASSINALA 30 ANOS COM JORNADAS CIENTÍFICAS VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
O Tribunal de Contas de Angola realiza, de 8 a 10 de Abril, em Luanda, Jornadas Científicas que marcam os 30 anos da instituição, reunindo especialistas nacionais e internacionais para debater os desafios da justiça financeira, com enfoque na modernização, integridade e cooperação.
Redacção
Três décadas após a sua criação pela Lei n.º 5/96, de 12 de Abril, o Tribunal de Contas de Angola promove, no Palácio da Justiça, um encontro de alto nível que se afirma como um dos momentos mais relevantes no calendário institucional da justiça financeira no país. Sob o lema “30 Anos de Justiça Financeira: Modernização, Integridade e Cooperação”, as Jornadas Científicas reúnem magistrados, académicos e especialistas de diferentes geografias, num espaço de reflexão e partilha de conhecimento.
O evento surge num contexto de crescente exigência quanto à transparência na gestão das finanças públicas e ao reforço dos mecanismos de controlo externo. Ao longo de três dias, os participantes vão abordar temas estruturantes como o controlo jurisdicional das políticas públicas, a sustentabilidade fiscal e a responsabilidade intergeracional, bem como o impacto das novas tecnologias com destaque para a inteligência artificial, no funcionamento das instituições de controlo.
Para além dos debates técnico-científicos, as jornadas serão também palco para o lançamento de instrumentos estratégicos da instituição, incluindo o novo portal electrónico, publicações especializadas como a revista “Fluxos da Corte” e uma colectânea de jurisprudência. Estes instrumentos reflectem a aposta contínua do Tribunal na modernização e na disseminação do conhecimento jurídico-financeiro.
A iniciativa reforça igualmente a dimensão internacional da instituição. A participação de entidades estrangeiras e representantes de instituições congéneres evidencia o compromisso com a cooperação multilateral, num momento em que Angola assume maior protagonismo, com destaque para a presidência da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP).
Mais do que uma celebração simbólica, o evento marca a entrada num novo ciclo institucional. O Tribunal de Contas procura consolidar-se como um pilar da boa governação, investindo na qualificação dos seus quadros e na adopção de soluções tecnológicas que reforcem a eficácia e a credibilidade da fiscalização das contas públicas.
Num cenário global marcado por desafios económicos e sociais complexos, a instituição reafirma o seu papel na promoção da legalidade, da responsabilidade e da transparência na gestão dos recursos do Estado. Trinta anos depois, o Tribunal de Contas de Angola posiciona-se não apenas como guardião das finanças públicas, mas também como agente activo na construção de uma administração mais eficiente e orientada para o interesse colectivo.
