ENCERRAMENTO DE EMPRESAS PRESSIONA ECONOMIA ANGOLANA E EXPÕE DESAFIOS FISCAIS
Mais de 272 mil empresas em Angola encontravam-se em incumprimento tributário até ao ano passado, num universo de 376.754 registadas, segundo dados da Administração Geral Tributária (AGT). A suspensão gradual dos números de identificação fiscal (NIF) surge como medida para reforçar a arrecadação de receitas, mas levanta preocupações quanto ao impacto no tecido empresarial.
Redacção
De acordo com informações avançadas pela AGT, uma parte significativa das empresas nacionais esteve em situação de incumprimento fiscal por um período igual ou superior a um ano.
Perante este cenário, o Executivo iniciou, em Janeiro do corrente ano, um processo gradual de suspensão dos NIF, visando assegurar o cumprimento das metas estabelecidas no Orçamento Geral do Estado, sobretudo no que diz respeito ao equilíbrio entre despesas fixadas e receitas estimadas.
A medida teve efeitos imediatos. Registou-se uma corrida por parte das empresas com NIF suspensos para regularizar a sua situação tributária, o que resultou num aumento significativo das receitas fiscais. Segundo responsáveis, os valores arrecadados chegaram a atingir quase o dobro das metas previstas, em comparação com o período homólogo.
Apesar dos resultados positivos para as finanças públicas, especialistas alertam para os impactos negativos da medida sobre empresas em dificuldades.
O director-geral da AFRJ, empresa especializada na recuperação e reestruturação de dívidas, defende que a AGT deve ajustar os seus métodos à actual realidade económica do país. Segundo o responsável, é necessário distinguir entre empresas viáveis, mas financeiramente fragilizadas, e aquelas que já apresentam resultados operacionais negativos e sem перспективas de recuperação.
Nesta linha, sustentou que, empresas com potencial de recuperação não devem ser tratadas da mesma forma que aquelas consideradas inviáveis, sob pena de agravar o encerramento de negócios e o aumento do desemprego.
Por outro lado, Rui de Carvalho defende igualmente o reforço da responsabilização judicial de gestores cujas empresas entram em falência por má gestão, como forma de promover maior rigor e transparência no sector empresarial.
O debate em torno das medidas fiscais e do encerramento de empresas evidencia o desafio de equilibrar a necessidade de arrecadação de receitas com a sustentabilidade do sector produtivo, num contexto económico ainda marcado por fragilidades estruturais.
