FALHAS NO PORTAL DA AGT: CONTRIBUINTES QUE RECORRERAM À OCPCA TERÃO MULTAS ANULADAS
Face às falhas verificadas no portal da AGT nos dias 29 e 30 de Abril, facto que dificultou a submissão de declarações fiscais, chegando a gerar multas e juros, a OCPCA anunciou que a remoção das penalizações acontecerá apenas para os contribuintes que solicitaram apoio formal junto desta instituição.
Redacção
Após os constrangimentos, os contabilistas apelaram à Administração Geral Tributária (AGT) no sentido de prorrogar o prazo para a submissão das declarações, sem a aplicação de multas.
Esta segunda-feira, 18 de Maio, a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) informou que mais de mil empresas afectadas pelos constrangimentos registados no sistema da AGT apresentaram reclamações junto da instituição, tendo as respectivas evidências sido remetidas à AGT.
“No seguimento deste processo, a AGT definiu um período de regularização em que os membros que submeteram evidências terão até sexta-feira, dia 22 de Maio, para concluir a submissão das declarações em falta. Entre sábado e domingo, dias 23 e 24 de Maio, a AGT procederá à remoção das multas e juros aplicáveis aos casos elegíveis”, esclareceu a Ordem dos Contabilistas.
A OCPCA esclareceu ainda que, a partir de segunda-feira, 25 de Maio, estarão disponíveis as notas de liquidação para os contribuintes que tenham apurado imposto, livres de penalizações.
A medida aplica-se apenas aos membros que enviaram evidências à OCPCA, solicitando formalmente o apoio da Ordem para intervenção junto da AGT, tendo em conta as dificuldades registadas no acto de submissão das declarações fiscais.
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