TRIBUNAL SUPREMO INICIA INSTRUÇÃO CONTRADITÓRIA NO PROCESSO CONTRA HIGINO CARNEIRO
O Tribunal Supremo iniciou a fase de instrução contraditória do processo que envolve o general na reforma Higino Carneiro, acusado pelo Ministério Público dos crimes de peculato e branqueamento de capitais.
Redacção
A audiência estava inicialmente marcada para o dia 12 de Agosto, mas acabou por ser adiada pelo Tribunal Supremo para esta quarta-feira, 19, dando início à nova fase processual.
A abertura da instrução contraditória foi requerida pela defesa de Higino Carneiro, que considera que alguns elementos constantes da acusação apresentada pelo Ministério Público não estão suficientemente esclarecidos.
Nesta fase, o tribunal vai apreciar os fundamentos da acusação e os elementos reunidos no processo, permitindo à defesa apresentar os seus argumentos e requerer diligências que considere necessárias para o esclarecimento dos factos.
A instrução contraditória constitui uma etapa judicial anterior ao eventual julgamento e tem como finalidade determinar se existem indícios suficientes para sustentar a acusação e fazer avançar o processo para a fase de julgamento.
O início desta fase não representa, por si só, uma condenação do arguido, permanecendo Higino Carneiro abrangido pelo princípio da presunção de inocência até decisão judicial definitiva.
O processo segue, assim, para uma etapa considerada determinante para esclarecer a consistência dos elementos apresentados pela acusação e os argumentos da defesa.
