ANGOLA AVANÇA COM PROPOSTA DE LEI PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS EFECTIVOS DAS EMPRESAS
Angola poderá aprovar ainda este ano uma nova lei que obriga as empresas a revelarem os seus verdadeiros donos, com o objectivo de reforçar o combate à corrupção e à evasão fiscal, bem como promover maior transparência no sistema financeiro e empresarial.
Redacção
A proposta de Lei do Beneficiário Efectivo, já aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional, prevê a criação de mecanismos que permitam a identificação e o registo dos beneficiários efectivos das empresas.
Com esta medida, as autoridades fiscais, judiciais e policiais passarão a ter acesso imediato às informações sobre a propriedade real das entidades empresariais.
O diploma contempla igualmente a definição de um regime sancionatório, abrangendo tanto infracções administrativas como de natureza penal. A informação recolhida poderá ainda ser partilhada com entidades nacionais e internacionais sempre que necessário, conforme avançou o ministro da Justiça, Marcy Lopes.
Entretanto, o deputado da UNITA, Ernesto Kasongo, considera que o novo enquadramento legal poderá trazer desafios ao sector empresarial. O parlamentar alertou que um sistema regulatório excessivamente complexo pode produzir efeitos contrários aos pretendidos, prejudicando a competitividade do ambiente de negócios no país.
Por outro lado, o deputado José Semedo, do MPLA, assegurou que a iniciativa do Executivo não visa prejudicar os empresários, mas sim promover políticas empresariais mais transparentes, contribuindo para um mercado mais justo, previsível e competitivo.
Com a eventual aprovação final da lei, o Executivo angolano pretende dar um passo significativo no reforço da transparência económica, alinhando o país com práticas internacionais de combate à corrupção e à evasão fiscal.
