MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ANUNCIA REABERTURA DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS
O Ministério das Finanças anunciou a reabertura do processo de alienação de imóveis, através da plataforma digital criada para garantir transparência em todas as fases do procedimento.
Redacção
Segundo a nota, estão convidados a participar os arrendatários com processos já em curso, novos interessados que comprovem a condição de arrendatários, bem como o público em geral, que poderá aceder à plataforma apenas para consulta.
Compete às Delegações Provinciais de Finanças (DPF) a reapreciação de todos os processos instaurados ao abrigo do Decreto n.º 34/89, de 15 de Julho (já revogado), bem como a análise de novos pedidos.
Para o efeito, cada interessado, pessoa singular ou colectiva, deve apresentar a sua candidatura junto da DPF da área de residência, indicando o imóvel pretendido.
O processo inicia-se com a manifestação de interesse, a qual deve ser feita no prazo máximo de um mês, segundo informações do Ministério das Finanças.
