PROPOSTA DE LEI EXIGE LICENCIATURA EM TEOLOGIA PARA PASTORES E REACENDE DEBATE SOBRE IGREJAS EM ANGOLA
A proposta de alteração à Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, em análise no Parlamento, prevê a exigência de licenciatura em Teologia para o exercício do ministério pastoral e restrições a cultos em espaços inadequados, num contexto marcado por críticas à proliferação desordenada de igrejas no país.
Tiago Figueira
A proposta de alteração à Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, estabelece novas regras para o exercício das actividades religiosas em Angola, incluindo a obrigatoriedade de formação superior em Teologia para ministros de culto e a proibição de práticas religiosas em espaços que violem normas legais, como quintais e zonas residenciais inadequadas.
O diploma prevê ainda sanções para actividades que provoquem poluição sonora, perturbem a ordem pública ou atentem contra a moral e a paz social, reforçando a responsabilização das instituições religiosas.
O decano da Faculdade de Teologia da Universidade Metodista de Angola considera que a medida surge tardiamente, mas reconhece a sua importância, sublinhando que, desde a divulgação da proposta, várias instituições religiosas têm manifestado interesse em estabelecer parcerias académicas.
Por sua vez, o psicólogo e académico Carlinhos Zassala aponta falhas na fiscalização da lei vigente, atribuindo ao Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) uma actuação insuficiente face ao crescimento de práticas consideradas desviantes no seio de algumas igrejas.
Segundo o especialista, a ausência de controlo tem permitido a proliferação de confissões religiosas que, em certos casos, promovem comportamentos contrários aos valores sociais, contribuindo para a desordem e para a degradação do tecido moral da sociedade.
Apesar de reconhecer o papel positivo histórico de igrejas tradicionais, como a Igreja Católica, a Igreja Baptista e a Igreja Metodista, na educação e na saúde, o académico critica o surgimento de comunidades que privilegiam interesses financeiros em detrimento da missão social e espiritual.
O especialista defende maior intervenção do Estado, lembrando que Angola é um país laico, o que garante liberdade religiosa, mas não isenta as instituições do cumprimento da lei. Neste sentido, sublinha que o respeito pelos valores morais, pela ordem pública e pelas normas legais deve prevalecer sobre qualquer prática religiosa.
A proposta de lei surge, assim, num momento em que cresce o debate sobre o papel das igrejas na sociedade angolana, os limites da liberdade religiosa e a necessidade de maior regulação para salvaguardar o interesse público.
