AUSTRÁLIA: YOUTUBE PROIBIDO A MENORES DE 16 ANOS
O Governo australiano anunciou que o YouTube passará a ser sujeito às mesmas regras que as restantes redes sociais, sendo proibido a menores de 16 anos.
Redacção
A medida impõe às plataformas digitais a obrigação de impedir que crianças e adolescentes abaixo desta idade criem contas nos seus serviços, sob pena de multas que podem chegar aos 50 milhões de dólares australianos.
A decisão rompe com uma promessa anterior de isentar o YouTube da lista de plataformas interditas, facto que gerou fricções entre o Executivo australiano e a empresa-mãe do site de vídeos, a Alphabet, proprietária também da Google.
O anúncio foi feito esta quarta-feira, 30 de Julho, pela ministra das Comunicações, Anika Wells, que sublinhou que o YouTube será regulado nos mesmos moldes que o Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e X (antigo Twitter), ao abrigo da nova legislação que entra em vigor em Dezembro.
Um porta-voz do YouTube manifestou desagrado com a decisão, afirmando que esta "reverte um compromisso público claro" do Governo australiano em tratar a plataforma como uma ferramenta educativa. Apesar do descontentamento, o porta-voz limitou-se a dizer que a empresa irá "considerar os próximos passos" e manter o diálogo com as autoridades, sem comentar as potenciais acções legais referidas.
Importa notar que a aplicação YouTube KidS, uma versão mais restrita e supervisionada, não será abrangida pela medida, por não permitir o envio de vídeos nem comentários por parte dos utilizadores.
Em discurso proferido no Parlamento, Anika Wells comparou a utilização das redes sociais por crianças à aprendizagem da natação:
“É como tentar ensinar os seus filhos a nadar no oceano aberto, com correntes traiçoeiras e tubarões, ao invés de numa piscina municipal vigiada. Não podemos controlar o oceano, mas podemos policiar os tubarões e é por isso que não me deixarei intimidar por ameaças legais, quando está em causa o bem-estar das crianças australianas.”
A medida foi sustentada por dados divulgados este mês pela eSafety Commission, entidade independente de segurança digital. O relatório revelou que 37% das crianças entrevistadas afirmaram ter acedido a conteúdos prejudiciais no YouTube.
Entre os conteúdos considerados nocivos figuram ideias sexistas ou misóginas, discursos de ódio, desafios perigosos, vídeos de confrontos físicos, bem como publicações que promovem hábitos alimentares ou práticas físicas prejudiciais à saúde.
“O YouTube recorre aos mesmos mecanismos de design persuasivo que outras redes sociais, como a rolagem infinita, reprodução automática e algoritmos de recomendação, que deixam as nossas crianças à mercê de um consumo contínuo e sem filtros”, reforçou Wells.
Para a ministra, aceitar a recomendação da eSafety foi inevitável.
“As nossas crianças não têm qualquer hipótese. Por isso, o YouTube não pode ser tratado de forma diferente das restantes redes sociais.”
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