DETIDOS CIDADÃOS POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO: ENTRE OS SUSPEITOS UM JORNALISTA DA TPA E UM MEMBRO DA UNITA
O Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve, nesta quinta-feira, 7 de Agosto, três cidadãos nacionais, suspeitos de associação criminosa, falsificação de documentos, terrorismo e financiamento ao terrorismo.
Redacção
Os detidos foram identificados como Caetano Capitão, de 58 anos; Emiliano Carlos Tomé, de 38 anos, jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA), alegadamente detido na redacção do canal por volta das 9h00 e Oliveira Francisco, de 32 anos, membro do braço juvenil da UNITA (JURA).
Segundo o SIC, a detenção resulta de uma investigação em curso que aponta para a alegada participação directa dos suspeitos numa rede criminosa, acusada de promover e instigar actos de subversão da ordem, bem como de manipular informação através de plataformas digitais.
As autoridades adiantam que os três arguidos serão presentes ao Ministério Público para os devidos trâmites legais, enquanto prosseguem outras diligências no âmbito do processo.
Jura contesta acusações e fala em violação da presunção de inocência
A Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA) repudiou, em comunicado, a forma “precipitada e mediática” como as acusações foram tornadas públicas, alegando que a divulgação de nomes e dados pessoais sem decisão judicial condenatória constitui uma violação do princípio da presunção de inocência, consagrado no artigo 67.º, n.º 2 da Constituição da República de Angola (CRA).
A organização recorda ainda o disposto no artigo 11.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 14.º, n.º 2 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ambos ratificados por Angola, sublinhando que qualquer acusado deve ser tratado com respeito pela sua dignidade e reputação, evitando julgamentos públicos antecipados.
A JURA exige que sejam asseguradas todas as garantias de defesa ao seu membro, que as investigações decorram de forma imparcial e célere, livres de motivações políticas, e que cesse “imediatamente” a exposição pública que, no seu entender, visa desacreditar a imagem do acusado antes de sentença judicial.
A estrutura juvenil da UNITA reafirma confiar “no primado da lei e na verdade” e garante que acompanhará de perto o processo, prestando apoio jurídico e institucional, “na certeza de que a justiça não pode ser usada como instrumento de intimidação política”.
