GOVERNO SOMBRA DA UNITA NO BAILUNDO CONTRA PROIBIÇÃO DA VENDA INFORMAL DE COMBUSTÍVEL

Para o maior partido da oposição, a proibição imposta prejudica comunidades onde não existem postos de abastecimento, comprometendo o funcionamento de moagens, motorizadas, motobombas e geradores domésticos, essenciais para a vida quotidiana de muitas famílias rurais.

“Como vão os cidadãos do Cassenje, Canhuahossi e da Ganda abastecer os seus meios de subsistência? Terão de fazê-lo com licença? Esta medida fere a dignidade de quem sobrevive do que vende num bidon”, questionou Serafim Yonene Chilala, secretário municipal  do Governo Sombra da UNITA, no Bailundo,Huambo.

A UNITA alerta para o impacto social da medida e interroga se, ao contrário do cidadão comum, os pequenos revendedores locais também estariam incluídos nas redes de contrabando de combustível com a Zâmbia e a Namíbia, como sugerido pelo comunicado:

“Será que os pequenos retalhistas também conseguem vender na Zâmbia ou Namíbia, no famoso contrabando de combustível?”, ironizou a estrutura sombra do partido.

Impacto económico e apelo à revogação

O Governo Sombra da UNITA denuncia ainda a actual medida como uma violação ao direito à qualidade de vida, consagrado na parte final do artigo 74.º da Constituição da República de Angola, e apela à revogação imediata do comunicado da Administração Municipal do Bailundo.

“Já se registam engarrafamentos nas bombas de combustível. A medida é injusta e desproporcional”, afirmou Chilala.

Reconhecimentos e outras exigências

Apesar das críticas, a UNITA reconheceu progressos em áreas como a distribuição de energia eléctrica, sobretudo nas zonas periféricas da vila municipal, mas exortou à instalação de contadores, com base no artigo 17.º do Decreto Presidencial n.º 76/21, de 25 de Março.

O partido estendeu o apelo ao fornecimento regular de água potável, destacando positivamente o modelo adoptado na Centralidade Halavala. No entanto, apontou a manutenção deficiente do sistema conhecido localmente como “catucutuco”, que provoca desperdício de água enquanto muitos cidadãos continuam sem acesso à rede domiciliar.

“Recomendamos a manutenção urgente do sistema ‘catucutuco’, que desperdiça água enquanto milhares não têm uma gota nas torneiras”, lamentou o secretário municipal.

Obras escolares paralisadas e estradas mal executadas

A UNITA condenou também o abandono de obras escolares nos bairros Sachole, Hospital, Velha Chica Centro e no parque infantil, paradas desde 2019. Quanto às obras de terraplanagem nas vias que ligam a vila do Bailundo às comunas do Lunje e da Ombala Caundi, foram elogiadas, mas com fortes reservas quanto à sua baixa qualidade.

“Não é preciso ser engenheiro para perceber que essas obras não têm qualidade. O responsável da circunscrição deve garantir que o material adequado seja utilizado, sob pena de não se voltar a orçamentar a mesma estrada no próximo ciclo”, advertiu o partido.

Educação: professores ausentes, políticas sem execução

A UNITA saudou a introdução das disciplinas de Inglês e Francês a partir da 3.ª e 5.ª classes, respectivamente, mas lamentou a falta de professores que, segundo o partido, se arrasta há anos:

“Já lá vão cinco anos desde que algumas turmas das escolas Caimbambo, Ekuikui II, Ombala e outras não têm professor de Inglês. Onde vai o Ministério encontrar tantos docentes agora, se nem os actuais consegue alocar?”, questionaram.

Todas estas posições foram apresentadas durante a conferência de imprensa realizada na sede política da UNITA, no Bailundo, no sábado, 26 de Julho.