PESSOAS 2030 CELEBRA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO DIA INTERNACIONAL DAS LÍNGUAS GESTUAIS
No Dia Internacional das Línguas Gestuais (23 de Setembro), o PESSOAS 2030 destacou a relevância da Língua Gestual Portuguesa (LGP) na inclusão social das pessoas surdas e reafirmou o seu compromisso em contribuir para tornar a comunicação acessível a todos.
Redacção
O programa promove a igualdade de oportunidades na comunicação, garantindo que todos os conteúdos audiovisuais e eventos contem com interpretação em LGP.
Assinalado a 23 de Setembro, o Dia Internacional das Línguas Gestuais foi criado para sensibilizar para a importância destas línguas na inclusão das pessoas surdas e na promoção dos direitos humanos. A data, instituída pelas Nações Unidas, recorda a necessidade de assegurar que as pessoas surdas possam participar plenamente na sociedade, com acesso a serviços e informação em Língua Gestual.
Financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o PESSOAS 2030 tem como uma das suas principais áreas de intervenção a inclusão social de grupos minoritários e a eliminação de barreiras que dificultem o acesso à educação, ao emprego e à participação cívica.
O compromisso com a comunidade surda é uma parte essencial desta missão, pois a acessibilidade comunicacional é determinante para garantir equidade e assegurar que todos, independentemente das suas capacidades auditivas, possam beneficiar das mesmas oportunidades.
A Língua Gestual Portuguesa (LGP) é reconhecida constitucionalmente em Portugal como uma das línguas oficiais do país, resultado da luta histórica pela igualdade de direitos das pessoas surdas. É um instrumento indispensável para a comunicação diária, bem como para a inclusão em áreas como a educação, o emprego, a informação e a cultura.
A legislação portuguesa obriga os organismos públicos a disponibilizarem interpretação em LGP nos seus produtos audiovisuais e eventos. Esta obrigação consta de várias disposições legais, nomeadamente a Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (Lei da Não Discriminação em Razão da Deficiência), que garante o direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação das pessoas com deficiência, incluindo o dever de assegurar acessibilidades, como a tradução em LGP, em contextos de comunicação pública.
Para cumprir esta missão, o PESSOAS 2030 assegura que todos os seus conteúdos audiovisuais e eventos, presenciais, digitais ou híbridos, disponham de interpretação em LGP, permitindo às pessoas surdas acompanhar e participar activamente nas discussões e iniciativas promovidas pela Autoridade de Gestão do Programa.
O Dia Internacional das Línguas Gestuais lembra-nos da importância de construir uma sociedade cada vez mais inclusiva, onde todos os cidadãos, incluindo as pessoas surdas, possam contribuir para o progresso social e económico do país.
O PESSOAS 2030, através do seu compromisso com a acessibilidade e a igualdade, continuará a trabalhar para que esse objectivo seja uma realidade.
PESSOAS 2030 é um programa que investe nas pessoas para que, até 2030, Portugal esteja mais próximo de cumprir metas como erradicação da pobreza, igualdade de oportunidades, educação inclusiva, trabalho digno e redução das desigualdades.
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