SUÍÇA NEGA DEVOLVER 900 MILHÕES DE DÓLARES A ANGOLA
O Presidente João Lourenço voltou a pressionar as autoridades suíças para a devolução de cerca de 900 milhões de dólares norte-americanos bloqueados em contas associadas ao empresário Carlos de São Vicente, condenado em Angola pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais.
Angelino Katchama 
De acordo com a imprensa internacional, o Chefe de Estado apelou ao cumprimento das decisões judiciais angolanas, criticando a “falta de colaboração” de alguns países que continuam a reter valores pertencentes ao Estado angolano.
Durante o discurso sobre o Estado da Nação, João Lourenço afirmou que a inexistência de mecanismos internacionais eficazes tem travado o processo de recuperação de activos no estrangeiro, apesar dos avanços internos no combate à corrupção.
“As sentenças dos tribunais são de cumprimento obrigatório em qualquer Estado de Direito”, sublinhou o Presidente, revelando que Angola já conseguiu recuperar mais de 7 mil milhões de dólares desde o início da ofensiva contra a corrupção.
O jurista Rui Verde, em declarações a DW, explicou que as decisões dos tribunais angolanos não produzem efeito automático fora do país, razão pela qual a Suíça exige provar de forma independente a origem ilícita dos fundos.
Segundo o académico, essa exigência tem prolongado o impasse, deixando Angola dependente da via política e diplomática para tentar reaver o montante.
“A decisão suíça é estritamente judicial. O Tribunal Penal Federal da Suíça entende que as decisões da Justiça angolana não são suficientes para justificar a restituição dos fundos. Compete às próprias autoridades suíças estabelecer a origem criminal do dinheiro”, explicou Rui Verde.
O processo segue, assim, sob investigação das autoridades helvéticas, sem calendário definido para uma eventual restituição.
Fontes da imprensa internacional referem que os tratados multilaterais e mecanismos de cooperação judicial não têm surtido efeito, devido à decisão do tribunal suíço. A única via com potencial de avanço será, por isso, a pressão política e diplomática de Angola sobre a Confederação Helvética.
O caso contrasta com o exemplo do Reino Unido, onde as autoridades devolveram automaticamente os 500 milhões de dólares desviados por José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos.
Observadores recordam ainda o episódio do processo Manuel Vicente, em que Angola exerceu uma forte pressão diplomática sobre Portugal, levando as autoridades portuguesas a separar os processos judiciais e a transferir o dossiê para Luanda.
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