EMPRESÁRIOS EM MALANJE CONTESTAM MEDIDA DO GOVERNO SOBRE COMPRAS AGRUPADAS NAS UNIDADES SANITÁRIAS
Um grupo de empresários da província de Malanje manifestou, esta semana, preocupação face à nova medida adoptada pelo governo local, que impõe às unidades sanitárias provinciais e municipais a obrigação de canalizar 60% dos seus orçamentos mensais para um sistema de compras agrupadas.
Redacção
Segundo os empresários, a decisão poderá comprometer o funcionamento de outros serviços prioritários nas instituições de saúde.
De acordo com um dos membros do grupo empresarial, que preferiu o anonimato, a medida, embora tenha como objectivo centralizar e optimizar a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, ignora as especificidades e carências de cada unidade sanitária.
“Com 60% do orçamento comprometido com compras agrupadas, muitas unidades ficarão sem capacidade financeira para garantir serviços básicos, como a manutenção de equipamentos ou a aquisição de bens essenciais do dia-a-dia”, denunciou um empresário ligado ao sector de fornecimento de serviços hospitalares.
Diante das reclamações, os empresários apelam a uma revisão urgente da medida e à abertura de um diálogo com o governo provincial para encontrar soluções mais equilibradas.
“Não somos contra a modernização do sistema, mas é preciso garantir que isso não comprometa o funcionamento das unidades e nem penalize os utentes”, acresceu um outro empresário. O mesmo revelou que o descontentamento é visível em vários empresários.
O documento do Gabinete Provincial da Saúde em Malanje, que o Portal Ponto de Situação teve acesso, apresenta as projeções de compras agrupadas para o mês de Julho.
“A proposta é que a soma dos custos totais previstos não ultrapasse este limite [60%], permitindo uma margem de negociação com os fornecedores”, lê-se no documento.
A Redacção do Ponto de Situação apurou ainda que haverá uma etapa de concurso para aprovação dos fornecedores, cujo processo de selecção será feito por via de concurso público.
Condições exigidas aos fornecedores
O documento que temos vindo a citar, apresenta um conjunto de requesitos para que um dos empresários consiga vencer o concurso, com destaque para “Certificação dos Medicamentos e Reagentes pela União Europeia, Existência de stock no País, Capacidade técnica e Financeira da Empresa, Data de caducidade dos meios (prazo de validade aceitável 3 anos), Entrega dos produtos no Depósito Provincial de Medicamentos.
De salientar que a compra agrupada de medicamentos é um modelo de aquisição centralizada de produtos do ramo da saúde, em que várias unidades de saúde, como hospitais, centros médicos ou clínicas, juntam os seus orçamentos e necessidades para fazer uma única compra colectiva, em vez de cada uma adquirir individualmente.
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