MUNDO CELEBRA PRIMEIRO DIA INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS
Comemorou-se este Sábado 1 de Novembro, pela primeira vez, o Dia Internacional dos Fundos Marinhos Profundos, representando um marco histórico na governança oceânica mundial.
Redacção
A data, visa reconhecer o papel vital dos oceanos profundos na sustentabilidade do planeta e na cooperação global, reforçando um passo importante na proteção de um “património comum”.
Esta data reforça o papel da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e do Acordo de 1994, que deram origem à criação da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, ISA, na sigla em inglês.
Um tesouro global sob proteção colectiva
Situados além das jurisdições nacionais e cobrindo 54% do fundo oceânico do planeta, os fundos marinhos profundos, conhecidos no direito internacional como a “Área”, permanecem um dos ecossistemas menos explorados da Terra.
O Dia Internacional foi aprovado, por unanimidade, pelos 170 Estados-membros da ISA, em Julho deste ano, por proposta dos governos de Fiji, Jamaica, Malta e Singapura.
A iniciativa reflete um compromisso partilhado com a proteção dos recursos do mar profundo e a promoção do princípio do “património comum da humanidade”.
Com altitudes que rivalizam com as montanhas dos Alpes e ventos termais tão quentes quanto metal fundido, esta região abriga uma diversidade de vida que sobrevive sem luz solar, alimentando-se de energia química.
Transição energética
Os processos geológicos da Área formaram recursos minerais de grande valor, como nódulos polimetálicos, sulfuretos e crostas de ferro-manganês ricos em cobalto, que poderão ser essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico sustentável.
Contudo, a ISA sublinhou que “o fundo do mar não é uma fronteira a conquistar, mas um legado a proteger e usar sabiamente”.
Criada no âmbito da Convenção sobre o Direito do Mar, Unclos, a ISA reúne 170 países e a União Europeia, desempenhando um papel único na regulação das actividades na Área, na proteção do meio marinho e na repartição justa dos benefícios entre toda a humanidade.
Ciência e pesquisa
Além de reguladora, a Autoridade atua como guardião da equidade e da ciência oceânica, promovendo padrões ambientais rigorosos e impulsionando a investigação científica.
Desde 2001, mais de 2,2 mil milhões de dólares foram investidos em programas de exploração e estudos ambientais, o maior esforço científico de sempre nas profundezas do oceano.
Plataformas como a DeepData e a Biobank Initiative garantem que as descobertas e dados recolhidos sejam partilhados globalmente, promovendo transparência, inclusão e cooperação científica, sobretudo com países em desenvolvimento.
Cooperação, ciência e responsabilidade partilhada
A ISA está actualmente a concluir o Código de Mineração, o quadro jurídico que definirá regras claras e sustentáveis para qualquer futura exploração mineral.
O objectivo é garantir que qualquer actividade no fundo do mar seja conduzida com base científica, transparência e responsabilidade ambiental, evitando os impactos destrutivos que marcaram a mineração terrestre. A data também sublinha o compromisso da comunidade internacional com a cooperação pacífica e a utilização sustentável dos recursos oceânicos.
De acordo com a ISA, “as decisões tomadas hoje moldarão o oceano por séculos”. A celebração deste primeiro Dia Internacional dos Fundos Marinhos Profundos reafirma que a riqueza das profundezas marinhas: invisível, mas vital. Pertence a todos e deve servir às gerações presentes e futuras.
